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Descubra as principais novidades da Lei nº 14.133/21 para as licitações no Brasil.
Nova Lei de Licitações: principais mudanças para a contratação pública.
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INTRODUÇÃO
Você já imaginou expandir seus negócios vendendo para o governo? Ou, se já negocia com o governo, você já domina a nova legislação que trata do assunto? Se ainda não pensou nessa possibilidade, é importante saber que o governo é um dos maiores compradores do país e que o processo de licitação cada vez mais digital tem facilitado e ampliado as oportunidades para empresas, notadamente para as de médio e pequeno porte. Se ainda não se atualizou, essa é a sua chance de entender as principais alterações normativas e como estas alterarão os procedimentos de compra do governo.
Porém, apesar das possibilidades, muitos empreendedores ainda não sabem como melhor se preparar para vender para o governo, no que se refere ao planejamento e organização mínima necessários, e acabam perdendo oportunidades valiosas. O objetivo desta série de artigos é lhe atualizar e ensinar o passo a passo para participar das licitações públicas, sob o viés do novo ordenamento jurídico, e aumentar suas chances de sucesso.
Portanto, se você quer se atualizar e continuar a expandir seus negócios e entrar para o mercado governamental, continue lendo este artigo para descobrir como se preparar para vender para o governo e fazer bons negócios.
SUMÁRIO
Seção 1: Entenda como funciona o processo de compras do governo
Seção 2: Verifique se a sua empresa está apta para vender para o governo
Seção 3: Conheça os documentos necessários para participar de licitações públicas
Seção 4: Prepare-se para participar de uma licitação
Seção 5: Saiba como aumentar as chances de vender para o governo
CONCLUSÃO
FAQs – Perguntas Frequentes
Contato
Seção 1: Entenda como funciona o processo de compras do governo
Se você está interessado em vender para o governo, é fundamental entender como funciona o processo de compras governamentais. Nesta seção, vamos começar a mostrar o passo a passo de como as compras são feitas pelo governo e o que você precisa fazer para se preparar para participar das licitações públicas.
Em primeiro lugar, é importante saber que o processo de compras do governo é baseado na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Isso significa que todas as compras realizadas pelo governo devem seguir uma série de procedimentos definidos por essa lei. No entanto, o conhecimento da Lei de Licitações não basta, uma vez que o passo a passo está definido por instruções específicas fora da nova lei. Mas não se preocupe. Neste e, mais detalhadamente, nos próximos posts, tudo lhe será apresentado. Seguimos:
A primeira etapa do processo é a elaboração do edital de licitação. É nesse documento que são especificadas todas as exigências e condições para a compra de um determinado produto ou serviço. Após a publicação do edital, os interessados em participar da licitação devem apresentar suas propostas e documentos exigidos.
É importante você estar atento às oportunidades apresentadas, acessando no caso do governo federal, para tanto, o site https://www.gov.br/compras/pt-br, na aba “Fornecedor”. Após breve cadastro terá acesso às oportunidades abertas. Coloque este sítio como página de abertura do seu navegador na internet e não deixe de acessá-lo todos os dias.
A partir daí, inicia-se a fase de análise e julgamento das propostas. Nesse momento, são verificadas questões como a adequação do produto ou serviço às exigências do edital, a capacidade técnica e financeira do fornecedor, entre outros aspectos.
Após a análise das propostas, é divulgado o resultado da licitação e o vencedor é contratado pelo governo para fornecer o produto ou serviço solicitado. É importante destacar que o processo de compras governamentais deve ser transparente e justo, garantindo a participação de todas as empresas interessadas.
Por fim, para se preparar para participar de licitações públicas, é fundamental que você conheça bem o edital e suas exigências, apresente uma proposta adequada e esteja em dia com a documentação necessária. Agora que você já entendeu como funciona o processo de compras do governo, está pronto para se preparar para vender para o governo e aumentar suas chances de sucesso nas licitações públicas.
Resumo da Seção: Se você quer vender para o governo, precisa entender como funciona o processo de compras governamentais. Tudo começa com a elaboração de um edital de licitação, que é um documento que diz o que o governo quer comprar e as regras que as empresas devem seguir. Depois, as empresas interessadas apresentam suas propostas e documentos. O governo analisa tudo e escolhe a empresa que atende melhor as suas exigências. É importante que todas as empresas tenham a mesma chance de participar, e que a escolha seja justa e transparente. Para se preparar para vender para o governo, é fundamental conhecer bem o edital e seguir todas as regras. Acesse o site https://www.gov.br/compras/pt-br para ver as oportunidades abertas e aumentar suas chances de sucesso nas licitações públicas.
Seção 2: Verifique se a sua empresa está apta para vender para o governo
- Qualificação Técnica: A primeira coisa a se considerar para vender para o governo é a qualificação técnica da sua empresa. Isso significa que você precisa comprovar que tem a expertise necessária para realizar o serviço ou fornecer o produto solicitado pelo governo. Certifique-se de ter os documentos e certificações exigidos para participar das licitações.
- Regularidade Fiscal: Além da qualificação técnica, é fundamental estar em dia com a Receita Federal e com a Previdência Social para poder vender para o governo. É preciso apresentar certidões negativas de débitos tributários e previdenciários, demonstrando que a sua empresa está regular com suas obrigações fiscais.
- Atividade Empresarial: Outro requisito importante para vender para o governo é ter uma atividade empresarial compatível com o objeto da licitação. Isso significa que a sua empresa precisa estar legalmente constituída, ter um objeto social compatível com a atividade a ser realizada e estar em pleno funcionamento.
- Capacidade Financeira: Além de estar em dia com as obrigações fiscais e ter a qualificação técnica necessária, a sua empresa precisa ter capacidade financeira para realizar o serviço ou fornecer o produto solicitado pelo governo. Certifique-se de ter um capital social compatível com o valor da licitação e de apresentar a documentação que comprove a sua capacidade financeira.
- Concorrência: Por fim, é importante ressaltar que a concorrência para vender para o governo é grande. Por isso, é preciso se preparar bem, apresentando uma proposta técnica e financeira competitiva. Estude a concorrência, analise os editais com atenção e esteja sempre atualizado sobre as oportunidades de licitação. Com planejamento e preparação, a sua empresa tem tudo para se destacar e conquistar novos negócios com o governo.
Após essa primeira análise, acesse o sítio eletrônico https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf-web/index.jsf e cadastre-se.
Lembre-se: você precisa do Governo da mesma forma que ele precisa de você. Desta simbiose, pautada pela confiança mútua, todos podem ganhar.
Resumo da Seção: Se a sua empresa deseja vender para o governo, é importante verificar se ela está apta para participar de licitações públicas. Isso inclui comprovar a qualificação técnica, estar em dia com a Receita Federal e Previdência Social, ter uma atividade empresarial compatível com o objeto da licitação, ter capacidade financeira e se preparar para a concorrência. Para se cadastrar e ter acesso às oportunidades de licitação, acesse o site do governo. Lembre-se: a relação com o governo é uma simbiose, onde todos podem ganhar, desde que pautada pela confiança mútua.
Seção 3: Conheça os documentos necessários para participar de licitações públicas
Se você deseja vender para o governo, é essencial conhecer todas as regras e os documentos necessários para participar de licitações públicas. Nesta seção, você aprenderá quais são esses documentos e como obtê-los de maneira simples e eficiente.
O primeiro documento a ser obtido é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Sem ele, sua empresa não pode ser registrada e, portanto, não pode participar de nenhuma licitação pública. Certifique-se de que o seu CNPJ esteja atualizado e regularizado antes de iniciar o processo de venda para o governo.
Outro documento importante é a Certidão Negativa de Débitos (CND), que comprova que a empresa não tem dívidas com a União, bem como a regularidade com as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O processo de emissão é gratuito e pode ser realizado pela internet, tornando-o ainda mais acessível.
O Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) é outro documento fundamental. Ele comprova a regularidade da empresa com as obrigações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O processo de emissão também é gratuito e pode ser realizado diretamente no site da Caixa Econômica Federal.
Além desses documentos, há outros que podem ser solicitados dependendo do tipo de licitação e da área de atuação da empresa. É importante estar atento aos requisitos específicos de cada licitação e providenciar a documentação necessária com antecedência.
Ainda, o Governo Federal disponibiliza o aplicativo COMPRAS.GOV.BR. Segundo o Portal de Compras do Governo Federal, com ele é possível o cadastro da empresa no SICAF diretamente pelo celular ou tablet. O aplicativo disponibiliza novo canal aos fornecedores, promovendo a interatividade e o acompanhamento on-line de compras, notícias, legislação, novidades etc. relativas às compras governamentais. Possui central de mensagens (informações do Compras.gov.br, avisos, notificações, comunicados, esclarecimentos, etc); por meio da configuração de filtros o fornecedor receberá avisos de licitação/cotação diretamente no celular; permite a visualização dos avisos públicos de acordo com o filtro definido; possibilita o download de editais e compartilhamento de licitações/cotações (via link).
Para maiores informações acesse o endereço https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/aplicativo-compras.
Com essas informações, você já está pronto para dar início ao processo de venda para o governo, tendo em mãos todos os documentos necessários para participar de licitações públicas. Não perca mais tempo e aproveite as oportunidades que o mercado público pode oferecer para o seu negócio.
Resumo da Seção: Se você quer vender para o governo, é preciso conhecer os documentos necessários para participar de licitações públicas. O primeiro documento é o CNPJ, e depois é preciso obter a CND, que comprova que sua empresa não tem dívidas com a União, além do CRF, que comprova a regularidade com as obrigações do FGTS. Além desses documentos, outros podem ser solicitados, então é importante ficar atento aos requisitos específicos de cada licitação. O Governo Federal disponibiliza o aplicativo COMPRAS.GOV.BR para facilitar o processo de cadastro e acompanhamento das licitações. Com essas informações e os documentos necessários em mãos, você está pronto para vender para o governo e aproveitar as oportunidades do mercado público.
Seção 4: Prepare-se para participar de uma licitação
Se você está pensando em vender para o governo, é fundamental se preparar para participar de uma licitação. Essa é a etapa em que a sua empresa será avaliada e poderá concorrer com outras empresas para fornecer seus produtos ou serviços para órgãos públicos. Nessa seção, vamos mostrar como se preparar para participar de uma licitação e ter mais chances de sucesso.
Enquanto dica aproxime-se dos órgãos e entidades públicos na sua região. Apresente-se enquanto futuro fornecedor e mostre disponibilidade em apresentar algumas cotações de preço para produtos que manuseia. Entenda que a nova Lei de Licitações ampliou os limites de dispensa, que, a depender do porte de sua empresa, pode atender seus interesses de forma ainda mais célere.
Feitas essas considerações, o primeiro passo para se preparar é estudar as regras da licitação. Isso inclui conhecer o edital e seus anexos, que são documentos que detalham as exigências e as condições da licitação. Leia com atenção cada item, para garantir que sua empresa está em conformidade e que não deixará nada passar.
Além disso, é importante entender a demanda do órgão público que está realizando a licitação. Conhecer as necessidades do cliente e os detalhes do projeto pode ajudar a adequar sua oferta às especificidades do contrato. Dessa forma, você pode oferecer uma solução mais completa e se destacar dos concorrentes.
Outro aspecto fundamental é preparar uma proposta técnica e comercial de qualidade. A proposta técnica deve apresentar sua empresa e demonstrar a sua capacidade de atender aos requisitos da licitação. Já a proposta comercial deve ser clara e detalhada, apresentando preços competitivos e prazos de entrega adequados.
Por fim, é preciso estar atento aos prazos e ao processo de entrega da documentação necessária. Fique de olho nas datas de abertura e fechamento da licitação e não deixe para enviar os documentos na última hora.
Resumo da Seção: Se você quer vender para o governo, é importante estar preparado para participar de uma licitação. Isso significa estudar as regras da licitação, entender a demanda do órgão público, preparar uma proposta técnica e comercial de qualidade e ficar atento aos prazos e à entrega de documentos. É importante também se aproximar dos órgãos e entidades públicos na sua região e apresentar-se como um futuro fornecedor. Conhecer a nova Lei de Licitações é muito útil para atender aos interesses da sua empresa. Esteja preparado e aproveite as oportunidades que o mercado público pode oferecer.
Seção 5: Saiba como aumentar as chances de vender para o governo
Quando se trata de vender para o governo, a concorrência pode ser acirrada. Afinal, muitas empresas desejam conquistar um contrato com o governo e garantir um faturamento recorrente. Mas como se destacar em meio a tantos concorrentes? Uma das principais dicas é estar preparado e conhecer as particularidades do mercado público. Com isso em mente, preparamos algumas dicas valiosas para aumentar suas chances de vender para o governo.
A primeira dica, como já comentado anteriormente, é se aproximar do setor de compras do órgão público para o qual planeja vender. Mostre-se interessado e atenda os chamamentos para venda direta. Tenha sempre em mente que sua relação com o Governo é de parceria, e que todos podem ganhar.
Mantenha sempre suas informações cadastrais em ordem. Infelizmente é muito comum alguns licitantes perderem o objeto licitado, mesmo oferecendo o melhor preço, por erro cadastral.
Depois, pesquise muito bem os editais de licitação. Além de entender as regras e exigências, é importante saber se a sua empresa tem condições de cumprir todos os requisitos exigidos.
Outro ponto importante é ter uma equipe dedicada à gestão de projetos. No mercado público, é comum que os contratos tenham prazos longos e exijam uma série de entregas ao longo do tempo. Por isso, é fundamental contar com profissionais capacitados para gerenciar esses projetos, garantindo que tudo seja entregue dentro do prazo e com a qualidade exigida.
Não se esqueça também de valorizar o relacionamento com o cliente. No caso do governo, é importante ter um atendimento personalizado e ágil, além de estar sempre disponível para esclarecer dúvidas e negociar possíveis mudanças no contrato. Isso mostra comprometimento e pode fazer a diferença na hora de fechar um negócio.
Por fim, é fundamental investir em tecnologia e inovação. O governo está cada vez mais preocupado em adquirir produtos e serviços de qualidade, que possam oferecer soluções eficientes para a gestão pública. Por isso, empresas que apresentam novas tecnologias e metodologias inovadoras têm mais chances de se destacar e conquistar contratos com o governo.
Com essas dicas, você pode aumentar as suas chances de vender para o governo e garantir um faturamento recorrente para a sua empresa. Não se esqueça de estar sempre atualizado e preparado para as mudanças do mercado, e de investir em um relacionamento saudável com o cliente, garantindo a satisfação e fidelidade do governo.
Resumo da Seção: Se você quer vender para o governo, é importante se preparar e conhecer bem as particularidades do mercado público. Para se destacar entre tantos concorrentes, você pode se aproximar do setor de compras do órgão público e manter suas informações cadastrais em dia. Pesquise muito bem os editais de licitação e tenha uma equipe dedicada à gestão de projetos, além de valorizar o relacionamento com o cliente e investir em tecnologia e inovação. Com essas dicas, você pode aumentar suas chances de vender para o governo e garantir um faturamento recorrente para sua empresa.
CONCLUSÃO
Em resumo, vender para o governo pode ser uma excelente oportunidade de negócio para empresas de todos os tamanhos. No entanto, para aproveitar essa oportunidade, é necessário entender os processos de compras governamentais, que são diferentes do setor privado. O primeiro passo é se cadastrar nos sistemas de compras do governo e estar atento aos editais e licitações abertas, além de estar em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, é fundamental investir em capacitação e treinamento para se preparar adequadamente para as licitações. Ter uma equipe qualificada, com conhecimento técnico e experiência em vendas para o setor público, é um grande diferencial. Também é importante ter processos internos bem estruturados, com controle financeiro e contábil rigoroso, para garantir a competitividade nos processos de compras governamentais.
Portanto, vender para o governo pode ser um caminho promissor para empresas que buscam crescer e se desenvolver no mercado. Com os investimentos certos em capacitação, processos internos e conformidade com a legislação, é possível aumentar as chances de sucesso nas licitações e ampliar a carteira de clientes. Não perca essa oportunidade e comece a se preparar hoje mesmo para vender para o governo!
Você está pronto para dar o próximo passo em direção à venda para o governo? Se a sua resposta é sim, saiba que é essencial contar com o suporte adequado para garantir que todo o processo seja feito de maneira correta e eficiente. E quem melhor do que um advogado especializado em licitações para te ajudar nessa jornada?
Um advogado com experiência em licitações pode te orientar sobre como participar de licitações e apresentar uma proposta que atenda aos requisitos legais e técnicos, além de auxiliar em toda a documentação e preparação necessárias. Além disso, um advogado pode oferecer insights valiosos sobre como se destacar em meio à concorrência.
Então, não perca mais tempo e procure agora mesmo um advogado especializado em licitações para garantir o sucesso em sua jornada de venda para o governo. Lembre-se, investir em suporte especializado pode fazer toda a diferença e te ajudar a alcançar novos patamares de crescimento e sucesso para sua empresa.
FAQs – Perguntas Frequentes
- O que é uma licitação e como funciona o processo de vendas para o governo? R: Uma licitação é um processo pelo qual o governo busca comprar bens e serviços de empresas privadas. As empresas interessadas em fornecer esses produtos ou serviços devem participar de um processo de concorrência e a empresa que oferecer a melhor proposta é escolhida para fornecer ao governo.
- Como encontrar oportunidades de licitações do governo? R: As oportunidades de licitações são publicadas em sites do governo, como o ComprasNet e o Portal de Compras do Governo Federal, e também em jornais e diários oficiais. É importante estar sempre atento às atualizações desses sites para não perder nenhuma oportunidade.
- Como se preparar para participar de uma licitação? R: É importante ter uma equipe dedicada para trabalhar em licitações, ter conhecimento sobre o processo e regras de licitação, avaliar a capacidade da empresa para atender às necessidades do governo, além de preparar uma proposta de qualidade com preço competitivo.
- Quais são as principais documentações necessárias para participar de uma licitação? R: A lista de documentações varia de acordo com a licitação, mas geralmente incluem CNPJ, registro na Junta Comercial, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, além de apresentação de declarações de que a empresa atende aos requisitos estabelecidos no edital.
- Como aumentar as chances de vender para o governo? R: É importante investir em capacitação e treinamento da equipe de licitação, além de conhecer bem o processo e as regras de licitação. Também é importante avaliar os editais com cuidado, destacando as características da empresa que atendem aos requisitos estabelecidos.
- Qual é o papel de um advogado especializado em licitações no processo de vendas para o governo? R: O advogado especializado em licitações pode auxiliar a empresa a entender as leis e regulamentos que regem o processo de licitação, garantindo que a empresa cumpra todas as obrigações legais e aumentando as chances de sucesso em licitações.
- Como é feita a avaliação das propostas em uma licitação? R: A avaliação das propostas é feita com base em critérios estabelecidos no edital de licitação. Geralmente, os critérios levam em consideração o preço, a qualidade do produto ou serviço oferecido, prazo de entrega, garantias, entre outros.
- Como é feita a negociação do contrato após a vitória em uma licitação? R: Após a vitória em uma licitação, é necessário negociar o contrato com o órgão público responsável. Nessa etapa, pode ser necessário discutir detalhes do serviço ou produto, prazo de entrega, pagamento, entre outros.
AUTORES:
Cristiano Nunes Gonçalves
Pós-Graduado em Direito. ADVOGADO. Doutor em Agronomia. ENGENHEIRO Agrônomo. PROFESSOR. ANALISTA em Ciência e Tecnologia Sênior.
Emerson Silva Ribeiro Jr.
Pós-Graduado em Direito. ADVOGADO. Doutor em Geoquímica. ENGENHEIRO Agrônomo. ANALISTA em Ciência e Tecnologia Sênior.
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