Descubra as principais novidades da Lei nº 14.133/21 para as licitações no Brasil.

INTRODUÇÃO

Você já imaginou expandir seus negócios vendendo para o governo? Ou, se já negocia com o governo, você já domina a nova legislação que trata do assunto? Se ainda não pensou nessa possibilidade, é importante saber que o governo é um dos maiores compradores do país e que o processo de licitação cada vez mais digital tem facilitado e ampliado as oportunidades para empresas, notadamente para as de médio e pequeno porte. Se ainda não se atualizou, essa é a sua chance de entender as principais alterações normativas e como estas alterarão os procedimentos de compra do governo.

Porém, apesar das possibilidades, muitos empreendedores ainda não sabem como melhor se preparar para vender para o governo, no que se refere ao planejamento e organização mínima necessários, e acabam perdendo oportunidades valiosas. O objetivo desta série de artigos é lhe atualizar e ensinar o passo a passo para participar das licitações públicas, sob o viés do novo ordenamento jurídico, e aumentar suas chances de sucesso.

Portanto, se você quer se atualizar e continuar a expandir seus negócios e entrar para o mercado governamental, continue lendo este artigo para descobrir como se preparar para vender para o governo e fazer bons negócios.

SUMÁRIO

Seção 1: Entenda como funciona o processo de compras do governo

Seção 2: Verifique se a sua empresa está apta para vender para o governo

Seção 3: Conheça os documentos necessários para participar de licitações públicas

Seção 4: Prepare-se para participar de uma licitação

Seção 5: Saiba como aumentar as chances de vender para o governo

CONCLUSÃO

FAQs – Perguntas Frequentes

Contato

Seção 1: Entenda como funciona o processo de compras do governo

Se você está interessado em vender para o governo, é fundamental entender como funciona o processo de compras governamentais. Nesta seção, vamos começar a mostrar o passo a passo de como as compras são feitas pelo governo e o que você precisa fazer para se preparar para participar das licitações públicas.

Em primeiro lugar, é importante saber que o processo de compras do governo é baseado na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Isso significa que todas as compras realizadas pelo governo devem seguir uma série de procedimentos definidos por essa lei. No entanto, o conhecimento da Lei de Licitações não basta, uma vez que o passo a passo está definido por instruções específicas fora da nova lei. Mas não se preocupe. Neste e, mais detalhadamente, nos próximos posts, tudo lhe será apresentado. Seguimos:

A primeira etapa do processo é a elaboração do edital de licitação. É nesse documento que são especificadas todas as exigências e condições para a compra de um determinado produto ou serviço. Após a publicação do edital, os interessados em participar da licitação devem apresentar suas propostas e documentos exigidos.

É importante você estar atento às oportunidades apresentadas, acessando no caso do governo federal, para tanto, o site https://www.gov.br/compras/pt-br, na aba “Fornecedor”. Após breve cadastro terá acesso às oportunidades abertas. Coloque este sítio como página de abertura do seu navegador na internet e não deixe de acessá-lo todos os dias.

A partir daí, inicia-se a fase de análise e julgamento das propostas. Nesse momento, são verificadas questões como a adequação do produto ou serviço às exigências do edital, a capacidade técnica e financeira do fornecedor, entre outros aspectos.

Após a análise das propostas, é divulgado o resultado da licitação e o vencedor é contratado pelo governo para fornecer o produto ou serviço solicitado. É importante destacar que o processo de compras governamentais deve ser transparente e justo, garantindo a participação de todas as empresas interessadas.

Por fim, para se preparar para participar de licitações públicas, é fundamental que você conheça bem o edital e suas exigências, apresente uma proposta adequada e esteja em dia com a documentação necessária. Agora que você já entendeu como funciona o processo de compras do governo, está pronto para se preparar para vender para o governo e aumentar suas chances de sucesso nas licitações públicas.

Resumo da Seção: Se você quer vender para o governo, precisa entender como funciona o processo de compras governamentais. Tudo começa com a elaboração de um edital de licitação, que é um documento que diz o que o governo quer comprar e as regras que as empresas devem seguir. Depois, as empresas interessadas apresentam suas propostas e documentos. O governo analisa tudo e escolhe a empresa que atende melhor as suas exigências. É importante que todas as empresas tenham a mesma chance de participar, e que a escolha seja justa e transparente. Para se preparar para vender para o governo, é fundamental conhecer bem o edital e seguir todas as regras. Acesse o site https://www.gov.br/compras/pt-br para ver as oportunidades abertas e aumentar suas chances de sucesso nas licitações públicas.

Seção 2: Verifique se a sua empresa está apta para vender para o governo

1. Qualificação Técnica: A primeira coisa a se considerar para vender para o governo é a qualificação técnica da sua empresa. Isso significa que você precisa comprovar que tem a expertise necessária para realizar o serviço ou fornecer o produto solicitado pelo governo. Certifique-se de ter os documentos e certificações exigidos para participar das licitações.
2. Regularidade Fiscal: Além da qualificação técnica, é fundamental estar em dia com a Receita Federal e com a Previdência Social para poder vender para o governo. É preciso apresentar certidões negativas de débitos tributários e previdenciários, demonstrando que a sua empresa está regular com suas obrigações fiscais.
3. Atividade Empresarial: Outro requisito importante para vender para o governo é ter uma atividade empresarial compatível com o objeto da licitação. Isso significa que a sua empresa precisa estar legalmente constituída, ter um objeto social compatível com a atividade a ser realizada e estar em pleno funcionamento.
4. Capacidade Financeira: Além de estar em dia com as obrigações fiscais e ter a qualificação técnica necessária, a sua empresa precisa ter capacidade financeira para realizar o serviço ou fornecer o produto solicitado pelo governo. Certifique-se de ter um capital social compatível com o valor da licitação e de apresentar a documentação que comprove a sua capacidade financeira.
5. Concorrência: Por fim, é importante ressaltar que a concorrência para vender para o governo é grande. Por isso, é preciso se preparar bem, apresentando uma proposta técnica e financeira competitiva. Estude a concorrência, analise os editais com atenção e esteja sempre atualizado sobre as oportunidades de licitação. Com planejamento e preparação, a sua empresa tem tudo para se destacar e conquistar novos negócios com o governo.

Após essa primeira análise, acesse o sítio eletrônico https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf-web/index.jsf e cadastre-se.

Lembre-se: você precisa do Governo da mesma forma que ele precisa de você. Desta simbiose, pautada pela confiança mútua, todos podem ganhar.

Resumo da Seção: Se a sua empresa deseja vender para o governo, é importante verificar se ela está apta para participar de licitações públicas. Isso inclui comprovar a qualificação técnica, estar em dia com a Receita Federal e Previdência Social, ter uma atividade empresarial compatível com o objeto da licitação, ter capacidade financeira e se preparar para a concorrência. Para se cadastrar e ter acesso às oportunidades de licitação, acesse o site do governo. Lembre-se: a relação com o governo é uma simbiose, onde todos podem ganhar, desde que pautada pela confiança mútua.

Seção 3: Conheça os documentos necessários para participar de licitações públicas

Se você deseja vender para o governo, é essencial conhecer todas as regras e os documentos necessários para participar de licitações públicas. Nesta seção, você aprenderá quais são esses documentos e como obtê-los de maneira simples e eficiente.

O primeiro documento a ser obtido é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Sem ele, sua empresa não pode ser registrada e, portanto, não pode participar de nenhuma licitação pública. Certifique-se de que o seu CNPJ esteja atualizado e regularizado antes de iniciar o processo de venda para o governo.

Outro documento importante é a Certidão Negativa de Débitos (CND), que comprova que a empresa não tem dívidas com a União, bem como a regularidade com as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O processo de emissão é gratuito e pode ser realizado pela internet, tornando-o ainda mais acessível.

O Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) é outro documento fundamental. Ele comprova a regularidade da empresa com as obrigações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O processo de emissão também é gratuito e pode ser realizado diretamente no site da Caixa Econômica Federal.

Além desses documentos, há outros que podem ser solicitados dependendo do tipo de licitação e da área de atuação da empresa. É importante estar atento aos requisitos específicos de cada licitação e providenciar a documentação necessária com antecedência.

Ainda, o Governo Federal disponibiliza o aplicativo COMPRAS.GOV.BR. Segundo o Portal de Compras do Governo Federal, com ele é possível o cadastro da empresa no SICAF diretamente pelo celular ou tablet. O aplicativo disponibiliza novo canal aos fornecedores, promovendo a interatividade e o acompanhamento on-line de compras, notícias, legislação, novidades etc. relativas às compras governamentais. Possui central de mensagens (informações do Compras.gov.br, avisos, notificações, comunicados, esclarecimentos, etc); por meio da configuração de filtros o fornecedor receberá avisos de licitação/cotação diretamente no celular; permite a visualização dos avisos públicos de acordo com o filtro definido; possibilita o download de editais e compartilhamento de licitações/cotações (via link).

Para maiores informações acesse o endereço https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/aplicativo-compras.

Com essas informações, você já está pronto para dar início ao processo de venda para o governo, tendo em mãos todos os documentos necessários para participar de licitações públicas. Não perca mais tempo e aproveite as oportunidades que o mercado público pode oferecer para o seu negócio.

Resumo da Seção: Se você quer vender para o governo, é preciso conhecer os documentos necessários para participar de licitações públicas. O primeiro documento é o CNPJ, e depois é preciso obter a CND, que comprova que sua empresa não tem dívidas com a União, além do CRF, que comprova a regularidade com as obrigações do FGTS. Além desses documentos, outros podem ser solicitados, então é importante ficar atento aos requisitos específicos de cada licitação. O Governo Federal disponibiliza o aplicativo COMPRAS.GOV.BR para facilitar o processo de cadastro e acompanhamento das licitações. Com essas informações e os documentos necessários em mãos, você está pronto para vender para o governo e aproveitar as oportunidades do mercado público.

Seção 4: Prepare-se para participar de uma licitação

Se você está pensando em vender para o governo, é fundamental se preparar para participar de uma licitação. Essa é a etapa em que a sua empresa será avaliada e poderá concorrer com outras empresas para fornecer seus produtos ou serviços para órgãos públicos. Nessa seção, vamos mostrar como se preparar para participar de uma licitação e ter mais chances de sucesso.

Enquanto dica aproxime-se dos órgãos e entidades públicos na sua região. Apresente-se enquanto futuro fornecedor e mostre disponibilidade em apresentar algumas cotações de preço para produtos que manuseia. Entenda que a nova Lei de Licitações ampliou os limites de dispensa, que, a depender do porte de sua empresa, pode atender seus interesses de forma ainda mais célere.

Feitas essas considerações, o primeiro passo para se preparar é estudar as regras da licitação. Isso inclui conhecer o edital e seus anexos, que são documentos que detalham as exigências e as condições da licitação. Leia com atenção cada item, para garantir que sua empresa está em conformidade e que não deixará nada passar.

Além disso, é importante entender a demanda do órgão público que está realizando a licitação. Conhecer as necessidades do cliente e os detalhes do projeto pode ajudar a adequar sua oferta às especificidades do contrato. Dessa forma, você pode oferecer uma solução mais completa e se destacar dos concorrentes.

Outro aspecto fundamental é preparar uma proposta técnica e comercial de qualidade. A proposta técnica deve apresentar sua empresa e demonstrar a sua capacidade de atender aos requisitos da licitação. Já a proposta comercial deve ser clara e detalhada, apresentando preços competitivos e prazos de entrega adequados.

Por fim, é preciso estar atento aos prazos e ao processo de entrega da documentação necessária. Fique de olho nas datas de abertura e fechamento da licitação e não deixe para enviar os documentos na última hora.

Resumo da Seção: Se você quer vender para o governo, é importante estar preparado para participar de uma licitação. Isso significa estudar as regras da licitação, entender a demanda do órgão público, preparar uma proposta técnica e comercial de qualidade e ficar atento aos prazos e à entrega de documentos. É importante também se aproximar dos órgãos e entidades públicos na sua região e apresentar-se como um futuro fornecedor. Conhecer a nova Lei de Licitações é muito útil para atender aos interesses da sua empresa. Esteja preparado e aproveite as oportunidades que o mercado público pode oferecer.

Seção 5: Saiba como aumentar as chances de vender para o governo

Quando se trata de vender para o governo, a concorrência pode ser acirrada. Afinal, muitas empresas desejam conquistar um contrato com o governo e garantir um faturamento recorrente. Mas como se destacar em meio a tantos concorrentes? Uma das principais dicas é estar preparado e conhecer as particularidades do mercado público. Com isso em mente, preparamos algumas dicas valiosas para aumentar suas chances de vender para o governo.

A primeira dica, como já comentado anteriormente, é se aproximar do setor de compras do órgão público para o qual planeja vender. Mostre-se interessado e atenda os chamamentos para venda direta. Tenha sempre em mente que sua relação com o Governo é de parceria, e que todos podem ganhar.

Mantenha sempre suas informações cadastrais em ordem. Infelizmente é muito comum alguns licitantes perderem o objeto licitado, mesmo oferecendo o melhor preço, por erro cadastral.

Depois, pesquise muito bem os editais de licitação. Além de entender as regras e exigências, é importante saber se a sua empresa tem condições de cumprir todos os requisitos exigidos.

Outro ponto importante é ter uma equipe dedicada à gestão de projetos. No mercado público, é comum que os contratos tenham prazos longos e exijam uma série de entregas ao longo do tempo. Por isso, é fundamental contar com profissionais capacitados para gerenciar esses projetos, garantindo que tudo seja entregue dentro do prazo e com a qualidade exigida.

Não se esqueça também de valorizar o relacionamento com o cliente. No caso do governo, é importante ter um atendimento personalizado e ágil, além de estar sempre disponível para esclarecer dúvidas e negociar possíveis mudanças no contrato. Isso mostra comprometimento e pode fazer a diferença na hora de fechar um negócio.

Por fim, é fundamental investir em tecnologia e inovação. O governo está cada vez mais preocupado em adquirir produtos e serviços de qualidade, que possam oferecer soluções eficientes para a gestão pública. Por isso, empresas que apresentam novas tecnologias e metodologias inovadoras têm mais chances de se destacar e conquistar contratos com o governo.

Com essas dicas, você pode aumentar as suas chances de vender para o governo e garantir um faturamento recorrente para a sua empresa. Não se esqueça de estar sempre atualizado e preparado para as mudanças do mercado, e de investir em um relacionamento saudável com o cliente, garantindo a satisfação e fidelidade do governo.

Resumo da Seção: Se você quer vender para o governo, é importante se preparar e conhecer bem as particularidades do mercado público. Para se destacar entre tantos concorrentes, você pode se aproximar do setor de compras do órgão público e manter suas informações cadastrais em dia. Pesquise muito bem os editais de licitação e tenha uma equipe dedicada à gestão de projetos, além de valorizar o relacionamento com o cliente e investir em tecnologia e inovação. Com essas dicas, você pode aumentar suas chances de vender para o governo e garantir um faturamento recorrente para sua empresa.

CONCLUSÃO

Em resumo, vender para o governo pode ser uma excelente oportunidade de negócio para empresas de todos os tamanhos. No entanto, para aproveitar essa oportunidade, é necessário entender os processos de compras governamentais, que são diferentes do setor privado. O primeiro passo é se cadastrar nos sistemas de compras do governo e estar atento aos editais e licitações abertas, além de estar em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, é fundamental investir em capacitação e treinamento para se preparar adequadamente para as licitações. Ter uma equipe qualificada, com conhecimento técnico e experiência em vendas para o setor público, é um grande diferencial. Também é importante ter processos internos bem estruturados, com controle financeiro e contábil rigoroso, para garantir a competitividade nos processos de compras governamentais.

Portanto, vender para o governo pode ser um caminho promissor para empresas que buscam crescer e se desenvolver no mercado. Com os investimentos certos em capacitação, processos internos e conformidade com a legislação, é possível aumentar as chances de sucesso nas licitações e ampliar a carteira de clientes. Não perca essa oportunidade e comece a se preparar hoje mesmo para vender para o governo!

Você está pronto para dar o próximo passo em direção à venda para o governo? Se a sua resposta é sim, saiba que é essencial contar com o suporte adequado para garantir que todo o processo seja feito de maneira correta e eficiente. E quem melhor do que um advogado especializado em licitações para te ajudar nessa jornada?

Um advogado com experiência em licitações pode te orientar sobre como participar de licitações e apresentar uma proposta que atenda aos requisitos legais e técnicos, além de auxiliar em toda a documentação e preparação necessárias. Além disso, um advogado pode oferecer insights valiosos sobre como se destacar em meio à concorrência.

Então, não perca mais tempo e procure agora mesmo um advogado especializado em licitações para garantir o sucesso em sua jornada de venda para o governo. Lembre-se, investir em suporte especializado pode fazer toda a diferença e te ajudar a alcançar novos patamares de crescimento e sucesso para sua empresa.

FAQs – Perguntas Frequentes

1. O que é uma licitação e como funciona o processo de vendas para o governo? R: Uma licitação é um processo pelo qual o governo busca comprar bens e serviços de empresas privadas. As empresas interessadas em fornecer esses produtos ou serviços devem participar de um processo de concorrência e a empresa que oferecer a melhor proposta é escolhida para fornecer ao governo.
2. Como encontrar oportunidades de licitações do governo? R: As oportunidades de licitações são publicadas em sites do governo, como o ComprasNet e o Portal de Compras do Governo Federal, e também em jornais e diários oficiais. É importante estar sempre atento às atualizações desses sites para não perder nenhuma oportunidade.
3. Como se preparar para participar de uma licitação? R: É importante ter uma equipe dedicada para trabalhar em licitações, ter conhecimento sobre o processo e regras de licitação, avaliar a capacidade da empresa para atender às necessidades do governo, além de preparar uma proposta de qualidade com preço competitivo.
4. Quais são as principais documentações necessárias para participar de uma licitação? R: A lista de documentações varia de acordo com a licitação, mas geralmente incluem CNPJ, registro na Junta Comercial, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, além de apresentação de declarações de que a empresa atende aos requisitos estabelecidos no edital.
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5. Como aumentar as chances de vender para o governo? R: É importante investir em capacitação e treinamento da equipe de licitação, além de conhecer bem o processo e as regras de licitação. Também é importante avaliar os editais com cuidado, destacando as características da empresa que atendem aos requisitos estabelecidos.
6. Qual é o papel de um advogado especializado em licitações no processo de vendas para o governo? R: O advogado especializado em licitações pode auxiliar a empresa a entender as leis e regulamentos que regem o processo de licitação, garantindo que a empresa cumpra todas as obrigações legais e aumentando as chances de sucesso em licitações.
7. Como é feita a avaliação das propostas em uma licitação? R: A avaliação das propostas é feita com base em critérios estabelecidos no edital de licitação. Geralmente, os critérios levam em consideração o preço, a qualidade do produto ou serviço oferecido, prazo de entrega, garantias, entre outros.
8. Como é feita a negociação do contrato após a vitória em uma licitação? R: Após a vitória em uma licitação, é necessário negociar o contrato com o órgão público responsável. Nessa etapa, pode ser necessário discutir detalhes do serviço ou produto, prazo de entrega, pagamento, entre outros.

AUTORES:

Cristiano Nunes Gonçalves

Pós-Graduado em Direito. ADVOGADO. Doutor em Agronomia. ENGENHEIRO Agrônomo. PROFESSOR. ANALISTA em Ciência e Tecnologia Sênior. 

Emerson Silva Ribeiro Jr.

Pós-Graduado em Direito. ADVOGADO. Doutor em Geoquímica. ENGENHEIRO Agrônomo. ANALISTA em Ciência e Tecnologia Sênior.

ÁREAS DE ATUAÇÃO:

Leilões (auxílios na compra e no evitar a perda), Concursos Públicos, Direito Imobiliário, Direito Administrativo Disciplinar, Direito do Agronegócio, Licitações e Contratos, Execução e Cobranças, Inventário e Sucessões.

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