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Como Obter Autorização da Justiça para o Cultivo de Maconha Medicinal no Brasil?
Introdução O uso de maconha para fins medicinais tem sido um tema cada vez mais debatido no Brasil e no…
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Entendendo a Ação de Execução de Título Extrajudicial para recuperar créditos
INTRODUÇÃO Você já ouviu falar em execução de títulos extrajudiciais? Esse é um procedimento que pode ajudar a cobrar judicialmente…
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Entenda a decisão do STF sobre medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial
INTRODUÇÃO Você já ouviu falar sobre o Código de Processo Civil (CPC)? Ele é um conjunto de regras que regula…
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Leilões de imóveis: desafios e oportunidades para o arrematante
INTRODUÇÃO Ao decidir arrematar um imóvel em leilão, o arrematante se depara com uma série de questões que vão além…
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Comprar imóveis em leilão: por que é essencial contar com um advogado especializado
(I) INTRODUÇÃO Os leilões de imóveis são processos em que a venda, desde casas simples até edifícios comerciais, é feita…
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Plantio de maconha para fins medicinais
Inicialmente cabe esclarecer que, tecnicamente, o plantio seria da Cannabis sativa (planta), e que maconha seria a denominação dada a…
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Manual da Denúncia Perfeita
Qualquer ato ilícito pode ser objeto de denúncia! Pronto, agora vamos começar do começo (um pleonasmo para dar ênfase). …
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Perdi meu imóvel para o banco. Tenho dinheiro a receber?
Qual é a questão sob discussão hoje? Hoje vamos tratar de financiamento imobiliário. Estaremos diante da SITUAÇÃO REAL em que…
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