Conteúdo - Página 5 de 8 - Direito Transparente

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Comprar imóveis em leilão: por que é essencial contar com um advogado especializado

(I) INTRODUÇÃO Os leilões de imóveis são processos em que a venda, desde casas simples até edifícios comerciais, é feita…

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A desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de Reforma Agrária, está prevista no artigo 184 da Constituição…

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Neste crime o perseguidor, que é o criminoso, invade repetidamente, de forma obsessiva, a vida privada, a liberdade ou a…

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Qualquer ato ilícito pode ser objeto de denúncia! Pronto, agora vamos começar do começo (um pleonasmo para dar ênfase). …

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Qual é a questão sob discussão hoje? Hoje vamos tratar de financiamento imobiliário. Estaremos diante da SITUAÇÃO REAL em que…

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A Súmula Vinculante nº 44 nos informa que: “só por lei pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato…

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O candidato deve ter em mente que, para entrar com uma ação na Justiça, ser-lhe-á questionado se ele deveria, de…

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A Constituição Federal e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) garantem o acesso…

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O texto que você lerá trata do estudo de caso de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) real, onde veremos as…

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A regra é que o “bem de família” do devedor tem proteção contra penhoras com base no direito fundamental à…