Cristiano Gonçalves
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Deficientes Físicos e os Concursos Policiais
A Constituição Federal e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) garantem o acesso…
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PAD – Remoção Indevida de Servidor – Estudo de Caso
O texto que você lerá trata do estudo de caso de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) real, onde veremos as…
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Devo… não nego… mas não vou perder minha residência (bem de família)!
A regra é que o “bem de família” do devedor tem proteção contra penhoras com base no direito fundamental à…
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Todas as respostas para suas perguntas sobre INVENTÁRIO
Confira as principais dúvidas sobre o processo de inventário, como seus custos, se as dívidas são herdadas, e as diferenças…
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A efetividade do leilão de imóveis como meio executivo no TRT-10
ARTIGO CIENTÍFICO PUBLICADO NA REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, NO ANO DE 2018. O ARTIGO COMPLETO…
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O trabalho intermitente e a precarização do trabalho
Considerando que este é um assunto delicado, para te ajudar, preparamos este artigo, no qual você aprenderá: Porque criaram o…
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Pai ou mãe que abandonou filho tem direito a amparo quando idoso?
Família é uma construção socioafetiva, ou seja, a parentalidade está muito mais relacionada à convivência e ao afeto do que…
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Servidor, será que existem nulidades no PAD que você está sofrendo?
O presente post tem como objetivo auxiliar você, servidor público, na análise dos atos praticados em sede de procedimento administrativo…
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Formas de noticiar irregularidades para Administração Pública
Começamos um duro trabalho de passar nosso País a limpo. Neste contexto, você deve saber que existem diversos caminhos para…
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Usufruto de imóveis: como funciona e pra que serve?
Quando a pessoa tem um usufruto de um imóvel em seu nome… pense assim… essa pessoa poderá usufruir do imóvel…