direito
-
Conteúdo
Devo… não nego… mas não vou perder minha residência (bem de família)!
A regra é que o “bem de família” do devedor tem proteção contra penhoras com base no direito fundamental à…
-
Artigos
Quero mudar de nome… Posso? O que devo fazer?
Todos conhecemos pessoas que não gostam de seu nome, pessoas que são constrangidas pela forma como seu nome foi registrado…